TRF4: Empresa de cerâmica não consegue reverter negativa de registro da marca Lorenzetti
22 de setembro de 2023
A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa de cerâmica de Santa Catarina para que o Instituto Nacional de […]
TRF4: Justiça Federal autorizou que formanda receba diploma mesmo sem realizar ENADE
22 de setembro de 2023
A Justiça Federal do Paraná determinou que o Centro Universitário Unicuritiba faça a emissão do diploma para uma formanda impedida […]
TRF3: Médica obtém o direito de pagar parcelas do FIES após término de programa de residência
22 de setembro de 2023
Profissional tem direito à carência prevista na legislação. A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP determinou ao Banco do Brasil […]
TRT/GO: Procuração com prazo de validade expirado torna ato processual inexistente
22 de setembro de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não analisou o recurso ordinário de uma distribuidora […]
TJ/DFT: Dever de guarda – CAC que teve arma furtada em estacionamento privado não será ressarcido
22 de setembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou improcedente pedido de ressarcimento do valor de uma arma […]
TRT/SP: Candidata a emprego aprovada e, posteriormente, recusada por ter tatuagem deve ser indenizada
22 de setembro de 2023
Uma trabalhadora que deixou de ser contratada exclusivamente por possuir tatuagens deve receber indenização por danos morais. De acordo com […]
TJ/DFT: Pet Shop é condenado a indenizar tutor de animal que morreu após procedimento cirúrgico
22 de setembro de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Pet Moda Fashion Indústria Comércio […]
TJ/SC: Empresa perde fotos de formatura e indenizará formando que ficou sem suas recordações
22 de setembro de 2023
Uma empresa de fotografia e eventos foi condenada ao pagamento de indenização moral e material de cerca de R$ 8 […]
TJ/SP: Banco do Brasil é condenado a pagar multa de R$ 11,28 milhões por práticas abusivas
22 de setembro de 2023
Sanção imposta pelo Procon. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de […]
TJ/ES: Justiça determina que usuária tenha perfil em rede social reestabelecido após invasão
22 de setembro de 2023
Devido a falha na segurança, o aplicativo deve indenizar a autora por danos morais. Uma empresa de rede social foi […]
13 de janeiro
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