STF anula suspeição de juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba
20 de setembro de 2023
Segundo o ministro Dias Toffoli, decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região não levou em conta as hipóteses previstas […]
Obras da copa do mundo – STF mantém validade de Regime Diferenciado de Contratações Públicas
20 de setembro de 2023
Para o Plenário, a Constituição não proíbe a adoção de lei diversa da legislação geral sobre licitações. O Supremo Tribunal […]
STF suspende efeitos de decisão que restabeleceu política do Walmart para dispensa de empregados
20 de setembro de 2023
Para a ministra Cármen Lúcia, a imposição do TST parece criar nova espécie de estabilidade, limitando o direito do empregador […]
STF mantém pagamento de indenização por dano moral a mulher ameaçada de morte por sobrinho
20 de setembro de 2023
Por maioria, a 2ª Turma rejeitou a alegação de que a condenação seria inválida porque o réu não teria exercido […]
STJ: Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
20 de setembro de 2023
A busca judicial por patrimônio de empresa que não integrou a ação na fase de conhecimento e não figura na […]
STJ: Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu
20 de setembro de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o fato de o acusado mentir durante […]
TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa
20 de setembro de 2023
Para a SDC, a previsão da norma coletiva está de acordo com a lei e a jurisprudência. A Seção Especializada […]
TRF1 mantém sentença que garantiu a uma professora o direito de ser removida para tratamento de saúde
20 de setembro de 2023
Uma professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI) diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar garantiu o direito de tornar definitiva sua […]
TRF1: Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida
20 de setembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou improcedente […]
TRF1 mantém a pena de mulher acusada de apresentar documentos falsos para obter financiamento
20 de setembro de 2023
Uma mulher acusada de apresentar documentos falsos para obter financiamento em instituição financeira foi condenada pela 10ª Vara Federal da […]
6 de janeiro
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