TJ/SP: Seguradora deve ressarcir empresa por reajuste abusivo em contrato coletivo de plano de saúde
21 de setembro de 2023
Devolução de R$ 291,8 mil. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por […]
TJ/SC: Tutores indenizarão motociclista que se acidentou ao ser surpreendido por cachorro
21 de setembro de 2023
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) confirmou sentença que condenou quatro pessoas de uma mesma […]
TJ/ES: Organizadores de evento devem indenizar frequentadora que teve o celular furtado
21 de setembro de 2023
A requerente alegou que houve falha na segurança. Uma mulher que teve o celular furtado durante um show ingressou com […]
TJ/SC: Pouco caso de supermercado com vítima de assédio sexual em seu banheiro custará caro
21 de setembro de 2023
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aumentou o valor da indenização a ser paga […]
TJ/DFT: Homem constrangido por funcionário de supermercado será indenizado
21 de setembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o T&F Comércio Varejista de Alimentos […]
TRT/RN: Trabalhador de atestado que postou foto de hotel no celular da empresa tem justa causa
21 de setembro de 2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa de um […]
TRT/CE: Concessionária é condenada a pagar R$ 10 mil em indenização por cortar energia de residência que não tinha contas em atraso
21 de setembro de 2023
O Poder Judiciário estadual condenou a Enel Distribuição Ceará a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais por […]
TJ/PB: Estado é obrigado a fornecer prótese transfemural
21 de setembro de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença determinando o fornecimento de prótese transfemural pelo Estado […]
STF invalida ampliação de atividades de magistério para aposentadoria especial
20 de setembro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que considerava como efetivo exercício na […]
STF isenta paciente de doença rara de ressarcir medicamento de alto custo
20 de setembro de 2023
A decisão segue o entendimento de que não há dever legal de repor verbas recebidas de boa-fé para custear direitos […]
6 de janeiro
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