TRT/SC mantém teletrabalho para empregada dos Correios com filha gravemente doente
28 de setembro de 2023
Colegiado considerou que poder de comando do empregador não pode estar acima de direitos mínimos de dignidade do trabalhador. Em […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar motorista que teve veículo atingido por viatura do Corpo de Bombeiros
28 de setembro de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de […]
TRT/MG: Bancária com síndrome de burnout receberá R$ 30 mil de indenização
28 de setembro de 2023
No período em que atuou na 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Flávia Fonseca Parreira Storti determinou […]
TJ/DFT: Supermercado não deve indenizar motociclista que teve veículo furtado em estacionamento público
28 de setembro de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que julgou improcedente pedido de indenização feito por […]
TJ/SP afasta qualidade de bem de família a imóvel oferecido em execução de hipoteca
28 de setembro de 2023
Caso se enquadra nas hipóteses previstas em lei. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
STF: Valores indevidos reconhecidos judicialmente devem ser restituídos por meio de precatórios
27 de setembro de 2023
A decisão do STF foi tomada em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre […]
STJ: Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular
27 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), […]
STJ: Recuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorte
27 de setembro de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento do pedido de recuperação judicial em consolidação processual […]
TST: Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado
27 de setembro de 2023
Culpa exclusiva da vítima foi reconhecida pela negligência no uso do EPI, conforme treinamento recebido A Quarta Turma do Tribunal […]
TRF1: Redução de alíquotas tributárias devidas para o setor turístico exige cadastro prévio no Ministério do Turismo
27 de setembro de 2023
Um restaurante recorreu da sentença que negou o pedido de inclusão do autor no Programa Emergencial de Retomada do Setor […]
6 de janeiro
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