TRT/SP: Motociclista obtém reconhecimento de vínculo de emprego com aplicativo de frete
27 de setembro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu o vínculo de emprego e rescisão contratual […]
TJ/RN: Parto prematuro – Plano de saúde deve manter e custear internação de recém-nascida em leito de UTI Neonatal
27 de setembro de 2023
A 18ª Vara Cível de Natal condenou um plano de saúde a manter a internação hospitalar de uma criança na […]
TJ/PB: Banco BMG é condenado em danos morais por descontos indevidos em benefício do INSS
27 de setembro de 2023
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0806022-23.2022.8.15.0181, manejada por […]
TJ/DFT: Empresa de aplicativo de transporte é condenada a indenizar passageiro que esqueceu celular no veículo
27 de setembro de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a 99 Tecnologia Ltda a indenizar […]
TJ/DFT: Morador de condomínio que cuspiu em síndico deve pagar indenização
27 de setembro de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou um condômino ao pagamento de indenização a síndico por […]
STF: Danos ao meio ambiente são imprescritíveis
26 de setembro de 2023
Segundo a decisão, com repercussão geral, danos ambientais não podem ser considerados meros ilícitos civis, pois afetam toda a coletividade. […]
STJ: Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil
26 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, mesmo após tentativas infrutíferas de identificar e penhorar ativos […]
STJ: Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa
26 de setembro de 2023
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a administração pública pode inscrever o devedor em cadastro de […]
STJ: Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual
26 de setembro de 2023
Ao julgar o Incidente de Assunção de Competência (IAC) 15, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou […]
TST: Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor
26 de setembro de 2023
A 2ª Turma determinou que ela seja intimada. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia […]
22 de dezembro
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