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TRF3 garante a fundo de investimento não pagar Imposto de Renda sobre operação de câmbio simbólica

27 de setembro de 2023

Investidores alteraram modalidade de investimento no Banco Central, mas sem obter lucro. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TRT/MT mantém justa causa de gerente que recebia pagamentos de clientes no próprio Pix

27 de setembro de 2023

A gerente comercial dispensada por justa causa da clínica na qual trabalhava em Várzea Grande teve a penalidade mantida pela […]

TJ/MG: Homem será indenizado em R$ 20 mil por ter fotos íntimas expostas pela ex-parceira

27 de setembro de 2023

Mulher enviou mensagens para grupos de trabalho e familiares da vítima. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SC aumenta pena a inquilino que ateou fogo em residência após despejo

27 de setembro de 2023

Por inadimplência no aluguel, o homem foi notificado para deixar a casa onde morava. E a história poderia ter terminado […]

TJ/AM: Lojas do shopping são condenadas a indenizar cliente pela não disponibilização de cadeiras para atendimento preferencial a pessoas obesas

27 de setembro de 2023

Conforme sentença, os dois estabelecimentos devem indenizar o cliente por danos morais e disponibilizar o mobiliário para atendimento preferencial no […]

TJ/PB: Leitura da bíblia na Câmara Municipal é inconstitucional

27 de setembro de 2023

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da expressão “sob a proteção de Deus”, bem como […]

TJ/ES: Banco Original e PicPay são condenados a restabelecer crédito de cliente que teve o cartão bloqueado

27 de setembro de 2023

As requeridas também devem indenizar o consumidor em R$ 3 mil por danos morais. O juiz do 2º Juizado Especial […]

TJ/CE: Estado deverá pagar R$ 60 mil em indenização à família cujo pai foi atropelado por micro-ônibus da Secretaria de Educação

27 de setembro de 2023

O Poder Judiciário condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 60 mil em indenização à família de um homem […]

TJ/MA: Artista plástico que vendeu obra de arte e não entregou é condenado a indenizar compradora

27 de setembro de 2023

Um artista plástico que vendeu uma obra de arte e não realizou a entrega, foi condenado a indenizar uma compradora. […]

TJ/ES: Família de pescadores mortos após descarga elétrica em rio deve ser indenizada

27 de setembro de 2023

A morte teria sido causada por fiação rompida do padrão de energia da casa do réu. A esposa e mãe […]

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