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TJ/DFT: Empresa é condenada por falha na prestação de serviço que resultou em queda de idoso

21 de junho de 2024

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Carmo Alimentos S/A […]

TJ/SC: Concessionária pode negar ligação de energia elétrica em área protegida

21 de junho de 2024

Para a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concessionária de serviço público pode […]

TRT/MG: Revertida dispensa por justa causa de empregado de frigorífico que usou celular para tirar fotos do local de trabalho

21 de junho de 2024

Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, consideraram inválida a dispensa por justa causa de um empregado de […]

TJ/PB manda Unimed fornecer medicação para tratar depressão refratária

21 de junho de 2024

O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão do juízo da 6ª Vara Cível da Capital que concedeu tutela de […]

TJ/RN: Estado deve indenizar família de idosa que faleceu por omissão em unidade hospitalar

21 de junho de 2024

Os desembargadores da Segunda Câmara Cível do TJRN acordaram, por maioria, em condenar o Estado do Rio Grande do Norte […]

TJ/SP nega reativação do cadastro de motorista excluído em plataforma de transporte

21 de junho de 2024

Decisão da 4ª Vara Cível de Santos. A 4ª Vara Cível de Santos/SP negou pedido de motorista de aplicativo para […]

TJ/AM: Academia que recusou cadeirante alegando falta de estrutura é condenada

21 de junho de 2024

Cadeirante teve negada matrícula sob argumento de falta de estrutura adequada para atendê-lo. A 3.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais […]

TJ/RS: Justiça nega reconhecimento de nulidade de regime de bens escolhido por idoso

21 de junho de 2024

O pedido dos filhos para reconhecimento da nulidade do regime de comunhão universal de bens, escolhido pelo pai deles em […]

STF invalida restrição de vagas a mulheres em concursos para PM e Bombeiros do Piauí e de Goiás

20 de junho de 2024

STF invalida restrição de vagas a mulheres em concursos para PM e Bombeiros do Piauí e de Goiás. O percentual […]

STJ: Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado

20 de junho de 2024

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da prescrição em ação de busca e apreensão […]

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