TJ/MG: Condomínio terá que indenizar idosa ferida por queda de fachada
9 de outubro de 2023
Mulher foi atingida por pedaços do revestimento do prédio e sofreu lesões graves. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de […]
STF: Condenados aprovados em concurso público têm direito a nomeação
6 de outubro de 2023
A medida é possível desde que não haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido, entre […]
STJ: Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep
6 de outubro de 2023
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a […]
STJ: Cheiro de maconha no suspeito justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio
6 de outubro de 2023
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao sentirem cheiro forte de maconha em pessoa que já […]
TST: Justiça do Trabalho vai julgar ação contra município que não adotou medidas contra trabalho infantil
6 de outubro de 2023
Na ação, o MPT cobra o cumprimento de termo de ajustamento de conduta assinado com o município de Toritama (PE) […]
TST: Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista
6 de outubro de 2023
Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação . A […]
TRF1 mantém sentença que condenou um homem a mais de 3 anos de prisão pelo crime continuado de peculato
6 de outubro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal […]
TRF1: Simples movimentações em setores da repartição não interrompem contagem do prazo para prescrição do processo administrativo
6 de outubro de 2023
Quando o processo administrativo fica paralisado por mais de três anos, sem qualquer ato que importe em apuração do fato, […]
TRF1: Encerramento de contrato de trabalho sem justa causa por nulidade pode gerar direito a seguro-desemprego
6 de outubro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação da União contra a […]
TRF4: Pedido de anulação da avaliação de desempenho de servidor é negado
6 de outubro de 2023
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) negou o pedido de um servidor do Fórum Trabalhista de Taquara (RS) para […]
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
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