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TST: Justiça do Trabalho vai julgar ação contra município que não adotou medidas contra trabalho infantil

6 de outubro de 2023

Na ação, o MPT cobra o cumprimento de termo de ajustamento de conduta assinado com o município de Toritama (PE) […]

TST: Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista

6 de outubro de 2023

Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação . A […]

TRF1 mantém sentença que condenou um homem a mais de 3 anos de prisão pelo crime continuado de peculato

6 de outubro de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal […]

TRF1: Simples movimentações em setores da repartição não interrompem contagem do prazo para prescrição do processo administrativo

6 de outubro de 2023

Quando o processo administrativo fica paralisado por mais de três anos, sem qualquer ato que importe em apuração do fato, […]

TRF1: Encerramento de contrato de trabalho sem justa causa por nulidade pode gerar direito a seguro-desemprego

6 de outubro de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação da União contra a […]

TRF4: Pedido de anulação da avaliação de desempenho de servidor é negado

6 de outubro de 2023

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) negou o pedido de um servidor do Fórum Trabalhista de Taquara (RS) para […]

TRF4: Cervejaria não consegue direito de uso exclusivo das marcas Mille Bier e Mille Bier Joinville

6 de outubro de 2023

A Justiça Federal negou o pedido da empresa Cervejaria Machado Ltda. para que pudesse usar com exclusividade a marca mista […]

TJ/RO: Motociclista será indenizado por cair em buraco feito pelo DER

6 de outubro de 2023

Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça negaram um recurso de apelação do DER – Departamento Estadual […]

TJ/RO: Município indenizará adolescente que perdeu pai e duas irmãs, por afogamento, durante a travessia de um rio em uma canoa

6 de outubro de 2023

Os Municípios de Presidente Médici e de Nova Brasilândia do Oeste têm condenação solidária mantida, em decisão colegiada da 1ª […]

TRT/RJ afasta vínculo de emprego de policial militar como agente de segurança

6 de outubro de 2023

O colegiado entendeu, por maioria, que reconhecer o vínculo de emprego do policial em atividade de vigilância/segurança, implicaria em fraude […]

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