TJ/ES: Operadora é condenada a pagar indenização após negar inclusão de dependente em plano de saúde
11 de outubro de 2023
A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Vila Velha. Um casal entrou com uma ação contra […]
TJ/SC: Empresa perde fotos de cerimônia e baile de formatura, e terá que indenizar formanda
11 de outubro de 2023
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença da 1ª Vara Cível da comarca […]
STJ: ‘In dubio pro societate’ não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia
10 de outubro de 2023
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havendo dúvida sobre a submissão do réu ao tribunal do […]
STJ: Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017
10 de outubro de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.045.491, 2.045.191 e 2.045.193, de relatoria […]
STJ: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas
10 de outubro de 2023
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – entidade […]
TRF1 determina a liberação de carro apreendido durante investigação pelo suposto crime de peculato
10 de outubro de 2023
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou improcedente o pedido que […]
TRF1: Feriado do Dia da Consciência Negra não pode ser instituído por lei municipal
10 de outubro de 2023
O Dia da Consciência Negra foi instituído por lei federal, que não previu feriado na data. Portanto, nos termos da […]
TRF4: Ex-perita do INSS tem pedido de indenização negado
10 de outubro de 2023
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou o pedido de indenização por danos morais e materiais feito por […]
TRT/SP: Falta reiterada de pagamento implica rescisão indireta
10 de outubro de 2023
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a rescisão indireta no contrato de trabalho entre […]
TJ/RN: Justiça concede 180 dias de licença-adotante para servidor em união estável homoafetiva
10 de outubro de 2023
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do […]
6 de janeiro
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