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TJ/DFT mantém decisão que permite venda de produtos de conveniência em farmácias e drogarias

13 de outubro de 2023

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]

TRT/SP: Justiça condena aplicativo a registrar todos os seus entregadores como celetistas

13 de outubro de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou, em sede de ação civil pública, o […]

TJ/SP: Justiça determina que empresa cumpra resultado de promoção realizada pelas redes sociais

13 de outubro de 2023

Sorteio refeito após autora ser informada da contemplação. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Fé do […]

TRT/RN: Marítimo não recebe em dobro por férias durante período de repouso em terra

13 de outubro de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o pagamento de férias em dobro […]

TRT/RS declara a competência do TRT-4 para julgar ação de caminhoneiro argentino que trabalhou para empresa brasileira

13 de outubro de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a competência da Vara do Trabalho de […]

TJ/SC: Torcedores que penaram para ver Copa no Catar serão ressarcidos e indenizados

13 de outubro de 2023

Um grupo de quatro torcedores será indenizado em ação de danos morais e materiais devido a transtornos sofridos durante viagem […]

TJ/MA: Mercado livre é condenado a indenizar homem que recebeu caixa com papelão no lugar da compra

13 de outubro de 2023

Um homem que comprou, via internet, uma placa de vídeo e recebeu uma caixa com papelões deverá ser indenizado pela […]

TJ/ES: TAM deve indenizar consumidora após extravio de bagagens

13 de outubro de 2023

A sentença foi proferida pelo juiz do 2° Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública. Uma operadora de viagens foi […]

TJ/SC: Influencer que ofendeu pastor em vídeo na rede social pagará R$ 12 mil por dano moral

13 de outubro de 2023

Uma figura pública que se intitula formador de opinião e usou canal do YouTube para acusar e ofender um pastor […]

Erro médico – TRT/MG: Hospital e médico são condenados a pagar quase R$ 175 mil a paciente

13 de outubro de 2023

Indenização corresponde a danos morais, estéticos e materiais. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

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