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6 de outubro de 2023
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TJ/SC: Gol indenizará casal por atraso de 11 horas para finalmente deixá-los no destino
6 de outubro de 2023
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TJ/MG: Shopping é condenado a pagar indenização por acidente em brinquedo
6 de outubro de 2023
Criança se feriu ao cair de equipamento e receberá R$ 5 mil por danos morais. A 9ª Câmara Cível do […]
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6 de outubro de 2023
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TJ/DFT: Tutor de cães atacados por animal sem coleira será indenizado
6 de outubro de 2023
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6 de outubro de 2023
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6 de outubro de 2023
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TJ/MT condena banco por violar dever de informação
6 de outubro de 2023
A 4ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou parcialmente procedente a apelação de […]
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6 de outubro de 2023
Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SC: Município indenizará motorista que caiu com carro em rio por pista mal sinalizada
6 de outubro de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação de município do extremo sul do Estado, que terá de […]
8 de janeiro
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