TJ/SC nega licença remunerada para servidor cursar etapa de formação em concurso público
9 de outubro de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pleito de servidor estadual que pretendia […]
TJ/DFT: Plataforma de vendas Amazon é obrigada a cumprir anúncio veiculado na internet
9 de outubro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que determinou à Amazon Serviços de Varejo Brasil […]
TJ/DFT: Consumidora será indenizada por atraso excessivo em tratamento odontológico
9 de outubro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Lotus Tratamentos Odontológicos Ltda – […]
TJ/MG: Condomínio terá que indenizar idosa ferida por queda de fachada
9 de outubro de 2023
Mulher foi atingida por pedaços do revestimento do prédio e sofreu lesões graves. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de […]
STF: Condenados aprovados em concurso público têm direito a nomeação
6 de outubro de 2023
A medida é possível desde que não haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido, entre […]
STJ: Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep
6 de outubro de 2023
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a […]
STJ: Cheiro de maconha no suspeito justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio
6 de outubro de 2023
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao sentirem cheiro forte de maconha em pessoa que já […]
TST: Justiça do Trabalho vai julgar ação contra município que não adotou medidas contra trabalho infantil
6 de outubro de 2023
Na ação, o MPT cobra o cumprimento de termo de ajustamento de conduta assinado com o município de Toritama (PE) […]
TST: Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista
6 de outubro de 2023
Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação . A […]
TRF1 mantém sentença que condenou um homem a mais de 3 anos de prisão pelo crime continuado de peculato
6 de outubro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal […]
8 de janeiro
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