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TJ/RO: Rondônia terá que indenizar mulher que ficou por mais de seis anos com catéter na bexiga

10 de outubro de 2023

O Estado de Rondônia entrou com recurso, mas não conseguiu reverter uma sentença condenatória que o obriga a indenizar uma […]

TJ/GO: Criança de 11 anos impedida de participar de campeonato por ser menina, receberá indenização por discriminação de gênero

10 de outubro de 2023

A 4ª turma da 7ª Câmara Cível do TJGO condenou a Confederação Brasileira de Futebol de Salão a pagar indenização […]

TRT/GO: Trabalhador terá redução de pagamento de férias e 13º proporcional ao número de faltas injustificadas

10 de outubro de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou o pagamento das parcelas de férias e […]

TRT/RS nega vínculo de emprego entre psicóloga e clínica geriátrica

10 de outubro de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o vínculo de emprego pretendido por uma […]

TJ/SC: Irmãos aprovados em medicina sem o ensino médio poderão concluir faculdade

10 de outubro de 2023

Em decisão monocrática adotada durante plantão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não conheceu de remessa necessária e julgou […]

STF: Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade

9 de outubro de 2023

A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O Supremo Tribunal […]

STF: Imóveis destinados a atividade econômica em aeroporto devem pagar IPTU

9 de outubro de 2023

1ª Turma aplicou entendimento de que o IPTU é devido no caso de imóveis públicos cedidos a particulares para fins […]

Consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ

9 de outubro de 2023

O que é família? O mundo moderno trouxe tantas mudanças nas relações sociais e particulares que algumas pessoas talvez digam […]

STJ: Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo

9 de outubro de 2023

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.114), definiu que o […]

STJ: Tarifa de conexão deve ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros

9 de outubro de 2023

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias para que as […]

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