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TRF1: Registro tardio de transferência de imóvel gera condenação de embargante a custas e honorários

11 de outubro de 2023

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação interposta pelos embargantes de uma sentença que, […]

TRF1: INSS é condenado a pagar as diferenças da revisão do auxílio-doença desde a data de início do benefício

11 de outubro de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido […]

TRF4: Empresa não obtém indenização por demora em creditamento de valores em sua conta

11 de outubro de 2023

A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) negou o pedido de indenização de uma empresa de São Borja (RS) em […]

TRF4: Crea indenizará por ‘perda de uma chance’ engenheiro que teve atribuições diminuídas

11 de outubro de 2023

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Santa Catarina terá que pagar a um engenheiro ambiental e de […]

TRF4: Mesmo com perda da qualidade de segurado, contribuições previdenciárias de contribuinte em dobro devem ser computadas

11 de outubro de 2023

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão na última sexta-feira (6/10) e […]

TRF4: Empresa não consegue anular lançamento de tributos sobre alegada permuta ‘sem torna’

11 de outubro de 2023

A Justiça Federal negou o pedido de uma construtora de Balneário Camboriú para que fosse anulado o lançamento de R$ […]

TRF3 confirma reintegração de aluno do ITA com TDAH ao curso de Engenharia

11 de outubro de 2023

Para magistrados, houve cerceamento no direito do estudante, excluído da graduação após não realizar prova por problemas de saúde. A […]

Erro médico – TJ/SP mantém condenação de hospital e médico por negligência em cirurgia

11 de outubro de 2023

Reparação fixada em R$ 25 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

Erro médico – TJ/SC: Mãe de bebê que faleceu devido a negligência médica será indenizada

11 de outubro de 2023

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município do sul do Estado e […]

TJ/DFT: Homem importunado por ligações excessivas direcionadas a desconhecidos será indenizado

11 de outubro de 2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento […]

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