TJ/SP mantém indenização a moradora após demolição de imóvel sem prévio aviso
6 de outubro de 2023
Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SC: Município indenizará motorista que caiu com carro em rio por pista mal sinalizada
6 de outubro de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação de município do extremo sul do Estado, que terá de […]
TRT/GO: Peão que teve sua moto roubada em fazenda deve ser ressarcido pelo empregador
6 de outubro de 2023
Empresa rural deverá reparar os danos materiais sofridos por um peão ao ter sua moto roubada dentro da propriedade agrícola. […]
STF mantém incidência de ISS sobre agências franqueadas dos Correios
5 de outubro de 2023
Para o Plenário, os contratos de franquia postal envolvem prestação de serviço, passível de incidência do imposto municipal. O Supremo […]
STJ: Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação
5 de outubro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.050.957 para julgamento sob o rito dos […]
STJ: Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos
5 de outubro de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um […]
TST: Empresa não consegue condenação de jornalista por suposta difamação ao ajuizar ação
5 de outubro de 2023
A alegação era de que ela teria ofendido sua imagem com alegações inverídicas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 desconstitui sentença que condenou um homem do crime de falso testemunho devido à falta de provas
5 de outubro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e absolveu um homem acusado da […]
TRF1 mantém apreensão de trator usado para destruição de floresta nativa dentro das terras indígenas
5 de outubro de 2023
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF 1) deu parcial provimento à apelação interposta contra a sentença […]
TRF1: É devido o pagamento de auxílio alimentação durante período de afastamento do servidor para tratamento de saúde
5 de outubro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação e à remessa necessária interposta […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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