TST: Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista
6 de outubro de 2023
Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação . A […]
TRF1 mantém sentença que condenou um homem a mais de 3 anos de prisão pelo crime continuado de peculato
6 de outubro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal […]
TRF1: Simples movimentações em setores da repartição não interrompem contagem do prazo para prescrição do processo administrativo
6 de outubro de 2023
Quando o processo administrativo fica paralisado por mais de três anos, sem qualquer ato que importe em apuração do fato, […]
TRF1: Encerramento de contrato de trabalho sem justa causa por nulidade pode gerar direito a seguro-desemprego
6 de outubro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação da União contra a […]
TRF4: Pedido de anulação da avaliação de desempenho de servidor é negado
6 de outubro de 2023
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) negou o pedido de um servidor do Fórum Trabalhista de Taquara (RS) para […]
TRF4: Cervejaria não consegue direito de uso exclusivo das marcas Mille Bier e Mille Bier Joinville
6 de outubro de 2023
A Justiça Federal negou o pedido da empresa Cervejaria Machado Ltda. para que pudesse usar com exclusividade a marca mista […]
TJ/RO: Motociclista será indenizado por cair em buraco feito pelo DER
6 de outubro de 2023
Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça negaram um recurso de apelação do DER – Departamento Estadual […]
TJ/RO: Município indenizará adolescente que perdeu pai e duas irmãs, por afogamento, durante a travessia de um rio em uma canoa
6 de outubro de 2023
Os Municípios de Presidente Médici e de Nova Brasilândia do Oeste têm condenação solidária mantida, em decisão colegiada da 1ª […]
TRT/RJ afasta vínculo de emprego de policial militar como agente de segurança
6 de outubro de 2023
O colegiado entendeu, por maioria, que reconhecer o vínculo de emprego do policial em atividade de vigilância/segurança, implicaria em fraude […]
TJ/DFT: Unimed terá que garantir medicamento para preservar fertilidade de segurado durante quimioterapia
6 de outubro de 2023
A Vara Cível do Paranoá determinou, em decisão liminar, que a Unimed Seguradora S/A forneça medicamento para preservar a fertilidade […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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