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STJ: Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia

3 de outubro de 2023

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a guarda municipal, apesar de integrar o sistema de […]

STJ nega liminar para obrigar Ministério da Justiça a fornecer mais imagens do 8 de janeiro

3 de outubro de 2023

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa indeferiu a liminar requerida por 16 senadores e deputados […]

TRT1: Mantém sentença que determinou restabelecimento e manutenção da qualidade de bolsista integral do Prouni

3 de outubro de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta pela União contra […]

TRF1: Servidores do DNPM fazem jus à promoção e progressão mesmo que posse tenha ocorrido antes da regulamentação

3 de outubro de 2023

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) recorreu da sentença que condenou a autarquia ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes […]

TRF1 indefere pedido de transferência de um preso do SPF para o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Sul

3 de outubro de 2023

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo em execução penal interposto por […]

TRF4: Estaleiro que mantém consultório médico não precisa contratar enfermeiro responsável

3 de outubro de 2023

A Justiça Federal negou o pedido do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) Santa Catarina para obrigar um estaleiro de Navegantes, […]

TJ/SC: Erro médico – Mulher que viveu 5 anos com dores em prótese mamária negligência médica será indenizada

3 de outubro de 2023

Uma mulher receberá indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 52 mil após ser vítima de negligência […]

TJ/SC: Erro médico – Homem será indenizado em R$ 110 mil por negligência em atendimento médico que causou amputação de perna

3 de outubro de 2023

Um homem que teve parte da perna amputada por conta de negligência em atendimento médico que recebeu será indenizado, por […]

TJ/RS: Dentista Jeferson Scaranto é condenado a nove anos e seis meses de prisão por violação sexual

3 de outubro de 2023

A Juíza de Direito Caroline Zanotelli, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão/RS, condenou o dentista Jeferson Scaranto a […]

TJ/SC: Município terá que adotar medidas para garantir saúde de 81 animais abandonados

3 de outubro de 2023

O acolhimento de animais domésticos por um casal no norte do estado virou embate judicial e levou o juízo da […]

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