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TRT/SP: Justiça declara ineficácia de cláusula que impedia equiparação de aposentadoria em empresa privatizada

6 de dezembro de 2023

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) declarou a ineficácia de uma cláusula de acordo […]

TRT/RS: Motorista de caminhão com capacidade para 200 litros de inflamáveis deve receber adicional de periculosidade

6 de dezembro de 2023

Um motorista que transportava cargas de produtos químicos que, somados ao combustível do caminhão, ultrapassavam 200 litros de inflamáveis deverá […]

TJ/SC: Aplicativo terá que indenizar tutora após cadela fugir da casa de anfitrião

6 de dezembro de 2023

Um aplicativo que promove intermediação de hospedagem de cães na residência de anfitriões terá que indenizar uma tutora em quase […]

TJ/RN: plano de Saúde deve autorizar tratamento domiciliar para adolescente com Síndrome de West

6 de dezembro de 2023

Um plano de saúde deve autorizar e custear, no prazo de 48 horas, tratamento home care para um adolescente, enquanto […]

TJ/PB: Gol deve indenizar consumidor por adiar voo sem aviso

6 de dezembro de 2023

Em sessão da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa, a empresa Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar um […]

TJ/GO: Pais de motorista de ambulância que morreu em acidente de trânsito serão indenizados

6 de dezembro de 2023

O juiz Thiago Inácio de Oliveira, da comarca de Cristalina/GO condenou o município de Cristalina a pagar pensão para os […]

TRT/MG: Trabalhador que teve conta bancária indevidamente movimentada por empregadores será indenizado

6 de dezembro de 2023

Um supermercado e seus sócios-proprietários, que se utilizaram indevidamente da conta bancária de um ex-empregado, terão que indenizá-lo por danos […]

STF mantém possibilidade de cancelamento de registro de imóvel rural por corregedor-geral da Justiça

5 de dezembro de 2023

Para o Plenário, medida protege o registro imobiliário nacional e não viola direitos constitucionais da ampla defesa e da propriedade. […]

STJ: Restituição imediata e integral do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância

5 de dezembro de 2023

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.205), estabeleceu que a […]

STJ: Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários

5 de dezembro de 2023

Com base no princípio da causalidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento entre os […]

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