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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo da Vara Única da […]

Dono responde por prejuízos causados pelo animal. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Um acordo homologado pela juíza coordenadora do Cejusc de Aparecida de Goiânia, Nara Borges Kaadi, no valor de R$ 5,8 […]

Paciente teve lesões de 1º grau e receberá danos morais e materiais. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de homem flagrado pela polícia na […]

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou inválido o banco de horas compensatório de […]

Moradora e a Prefeitura de Marcelino Vieira, município do Alto Oeste e distante 400 quilômetros de Natal, foram condenados, de […]

Por maioria, a Corte acompanhou o voto apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira […]

Caso o Poder Público não esteja em dia com os precatórios, o valor da indenização de desapropriação por necessidade pública […]