TRF1: Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS
1 de novembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou procedente o pedido para […]
TRF4: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) deve indenizar por execução fiscal ajuizada por engano
1 de novembro de 2023
A Justiça Federal condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Espírito Santo a pagar R$ 10 mil […]
TRT/SP condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno
1 de novembro de 2023
Um bombeiro civil que se deslocava 30 minutos dentro do Aeroporto Internacional de São Paulo até o efetivo posto de […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar servidora filmada por câmera escondida em banheiro da repartição
1 de novembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de […]
TJ/SC majora dano moral a tutor que não pode voar com cão de suporte emocional
1 de novembro de 2023
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) majorou, de R$ 10 mil para R$ 15 […]
TJ/CE: Cemitério deve pagar indenização por mudar local onde a filha estava enterrada sem autorização da mãe
1 de novembro de 2023
Uma mãe ganhou na Justiça o direito de ser indenizada em R$ 10 mil pelo Cemitério Jardim Eterno, do município […]
TJ/ES determina que empresa de eventos indenize formandos por perder todas as fotografias do evento
1 de novembro de 2023
Além disso, a empresa teria sido acusada de venda casada pelos requerentes. Dois formandos de graduação alegaram terem sido vítimas […]
TJ/ES: Companhia de saneamento deve indenizar moradora que recebeu água imprópria para consumo
1 de novembro de 2023
A requerente contou que a água começou a sair da torneira com um pó preto. Uma moradora de Aracruz/ES, que […]
TJ/RN: Pandemia não justifica redução de mensalidades em faculdade
1 de novembro de 2023
Ao apreciar apelo apresentado por alunos de uma instituição privada de ensino superior, os quais pediam a redução das mensalidades […]
TRT/MG tem competência para julgar ação envolvendo servidor público celetista
1 de novembro de 2023
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram sentença oriunda da Vara do Trabalho de Cataguases, que declarou […]
8 de janeiro
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8 de janeiro
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