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Segunda Turma referendou decisão do ministro Fachin, que verificou ofensa às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A […]

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura falta grave a conduta do preso que recusa […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de […]

A Justiça Federal julgou improcedente a ação de um estudante para participar do processo seletivo de transferência externa para o […]

Empresa não pôde prestar serviço na nova data. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

Motorista fechou porta antes da passageira completar desembarque. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]