TJ/RO mantém a permanência de candidata em concurso do Estado por cota racial
8 de novembro de 2023
A autodeclaração como preta da candidata foi rejeitada pela banca examinadora do certame. Os julgadores da 2ª Câmara Especial do […]
TJ/SP: Ato que nomeou servidor comissionado para cargo reservado a concursados é nulo
8 de novembro de 2023
Servidor foi nomeado como diretor técnico do DER. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/MG reconhece natureza salarial de parcela paga a atleta de futebol como direito de imagem
8 de novembro de 2023
O juiz Jedson Marcos dos Santos Miranda, no período em que atuou na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, […]
TJ/MA: Mercado Pago é condenado a indenizar homem vítima de fraude
8 de novembro de 2023
Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, o Mercado Pago foi condenado a indenizar […]
TJ/DFT: Homem que teve veículo atingido por árvore em estacionamento público será indenizado
8 de novembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital […]
TJ/SC: Jovem que teve testículo amputado após demora de diagnóstico correto será indenizado
8 de novembro de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou o valor de indenização concedida em […]
STF mantém lei que autoriza ressarcimento de despesas com advogado em processo contra servidor
7 de novembro de 2023
Lei prevê que, caso seja condenado, o servidor perde o benefício e tem de devolver os valores. Por maioria de […]
STJ: Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte
7 de novembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apresentação espontânea do comprovante do preparo recursal, após […]
TRF1 veda a manipulação de fórmulas contendo derivados ou fitofármacos à base de Cannabis
7 de novembro de 2023
Uma farmácia de manipulação apelou da sentença do Juízo da 14ª Vara do Distrito Federal que decidiu pela legalidade da […]
TRF1: Candidata é reconhecida como PCD no concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
7 de novembro de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da sentença que julgou […]
8 de janeiro
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