TJ/MS eleva indenização em caso de danos causados por obra em imóvel vizinho
6 de outubro de 2025
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou, por unanimidade, as apelações interpostas em […]
TRT/RS reconhece irregularidades em contrato e determina vínculo de emprego entre estagiário e banco
6 de outubro de 2025
Trabalhador pediu reconhecimento de vínculo por nulidade dos contratos de aprendizagem (artigo 428 da CLT) e estágio (Lei nº 11.788/2008). […]
TJ/SC: Mais de 150 violações da tornozeleira são falta grave, e apenado pode perder benefícios
6 de outubro de 2025
TJSC determinou análise de regressão de regime, perda de dias remidos e mudança da data-base. A 3ª Câmara Criminal do […]
TRT/RS: Empregado é condenado por litigância de má-fé após mentir sobre acidente de trabalho
6 de outubro de 2025
Resumo: Trabalhador foi condenado por litigância de má-fé após tentativa de simular doença decorrente de suposto acidente de trabalho e […]
TJ/PE: Clínica veterinária indenizará por morte de pet que recebeu alta prematura
6 de outubro de 2025
A 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru/PE manteve a condenação de uma clínica veterinária para pagar a indenização de […]
TJ/MA: Estado é condenado a pagar diferenças salariais a profissionais de enfermagem
6 de outubro de 2025
Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, a Justiça acolheu o pedido formulado […]
TJ/DFT: Avianca deve restituir passageiro por cobrança indevida de bagagem de mão
6 de outubro de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Avianca a indenizar passageiro pela […]
TJ/SP mantém condenação de técnico de enfermagem que usou medicamentos para cometer homicídio
6 de outubro de 2025
Réu praticou crime para não quitar dívida. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
STJ: Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial
3 de outubro de 2025
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.291), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o […]
TST: Vale deve reintegrar técnico com doença renal crônica
3 de outubro de 2025
Dispensa foi considerada discriminatória, na falta de outros motivos. Resumo: A 6ª Turma do TST considerou discriminatória a demissão de […]
17 de dezembro
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16 de dezembro
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