TJ/DFT assegura inscrição de candidato acima do limite de idade em concurso da PMDF
12 de janeiro de 2024
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que assegurou a […]
TJ/RN: Pais de nascituro morto por erro médico serão indenizados em R$ 75 mil e receberão pensão mensal
12 de janeiro de 2024
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou recurso interposto por uma associação que presta […]
TJ/DFT: Mulher constrangida por vizinho agressivo será indenizada
12 de janeiro de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou um homem ao pagamento de indenização […]
STF rejeita recurso de juíza baiana acusada de receber valores para absolver traficante colombiano
11 de janeiro de 2024
Para o ministro André Mendonça, o caso não preenche o requisito da repercussão geral para que seja julgado pelo STF. […]
STJ: Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum
11 de janeiro de 2024
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de cumprimento de sentença comum (procedimento ordinário), não […]
TRF1: Tem direito à isenção da taxa de inscrição em concurso público candidato que apresentar carteira de doador de medula óssea
11 de janeiro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou os recursos da União e do Centro Brasileiro […]
TRF1 determina a inclusão de filho com esquizofrenia maior de idade como dependente de servidor público
11 de janeiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença […]
TRF4: Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência
11 de janeiro de 2024
“Em se tratando de segurado empregado e empregado doméstico, mesmo após a vigência da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, da Reforma […]
TRF4: Viúva de Jango ganha indenização por perseguição política e exílio sofridos durante o regime militar
11 de janeiro de 2024
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais à viúva do […]
TRF4: Restituição do IR não pode ser penhorada para pagamento de dívida
11 de janeiro de 2024
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou a última sessão de julgamento de […]
10 de fevereiro
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