Notícias

TJ/PB: Bradesco deve indenizar consumidor por descontos indevidos de anuidade de cartão de crédito

16 de janeiro de 2024

Inexistindo demonstração mínima da contratação do cartão de crédito, não há como afastar a responsabilidade da Instituição Financeira em indenizar […]

TJ/MA: Juizado não pode julgar se comprovante de endereço do autor não estiver atualizado

16 de janeiro de 2024

A distribuição processual nos casos dos Juizados deve levar em consideração a área de abrangência territorial compreendida pela unidade judicial […]

TRT/GO mantém condenação de construtora e motorista por litigância de má-fé

16 de janeiro de 2024

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, manteve a condenação de uma construtora e […]

TJ/AC: Associação esportiva deve devolver R$ 10 mil por não prestar contas de projeto que recebeu recursos públicos

16 de janeiro de 2024

Reclamada captou recursos por meio de edital em 2021 e até o momento que o caso foi levado à Justiça […]

TJ/DFT: Operadora de telefonia Intelig deve indenizar consumidora por envio excessivo de mensagens

16 de janeiro de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Intelig Telecomunicações LTDA […]

STF: Concursos da PM de Santa Catarina que limitam vagas para mulheres é inválido

15 de janeiro de 2024

Para a ministra Cármen Lúcia, a medida fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade. A ministra Cármen Lúcia, […]

STF: Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos

15 de janeiro de 2024

Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do […]

STJ mantém prisão de homem que teria agredido vítima ao confundi-la com mulher trans

15 de janeiro de 2024

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente habeas corpus que buscava […]

Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição

15 de janeiro de 2024

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, estabeleceu que as decisões proferidas pelo STJ […]

TST: Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa

15 de janeiro de 2024

Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, a 5ª Turma entendeu, por maioria, que houve desproporcionalidade na aplicação da pena. […]

TJ/PB: Bradesco deve indenizar consumidor por descontos indevidos de anuidade de cartão de crédito

TJ/MA: Juizado não pode julgar se comprovante de endereço do autor não estiver atualizado

TRT/GO mantém condenação de construtora e motorista por litigância de má-fé

TJ/AC: Associação esportiva deve devolver R$ 10 mil por não prestar contas de projeto que recebeu recursos públicos

TJ/DFT: Operadora de telefonia Intelig deve indenizar consumidora por envio excessivo de mensagens

STF: Concursos da PM de Santa Catarina que limitam vagas para mulheres é inválido

STF: Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos

STJ mantém prisão de homem que teria agredido vítima ao confundi-la com mulher trans

Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição

TST: Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa

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