TRF1: Em ação de cobrança de cartão de crédito não é necessário juntar cópia do contrato bancário
8 de novembro de 2023
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que em ação de cobrança […]
TRF1 mantém a decisão que determina à União autorizar realização e reembolso de tratamentos para autista
8 de novembro de 2023
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do Juízo Federal da 3ª Vara […]
TRF1: Órgãos do Judiciário têm autonomia para decidir sobre pagamento de horas extras a servidores
8 de novembro de 2023
A Associação dos Servidores da Justiça Trabalhista do Estado de Goiás recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]
TRF3: Caixa, Cohab e Município devem indenizar proprietária de imóvel por risco de desabamento
8 de novembro de 2023
Decisão determinou pagamento de R$ 10 mil por danos morais, custeio de despesas com aluguel e execução de obras de […]
TJ/RN: Justiça determina que o Facebook reative acesso à conta de influenciador digital
8 de novembro de 2023
O desembargador Claudio Santos, em decisão monocrática, determinou que o Facebook retire, imediatamente, as restrições da conta pessoal e profissional […]
TRT/SP: Igreja assina acordo de R$ 360 mil com motorista para evitar penhora de doações
8 de novembro de 2023
Após ter perdido parcialmente uma ação judicial contra um de seus trabalhadores, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus buscou a […]
TJ/RO mantém a permanência de candidata em concurso do Estado por cota racial
8 de novembro de 2023
A autodeclaração como preta da candidata foi rejeitada pela banca examinadora do certame. Os julgadores da 2ª Câmara Especial do […]
TJ/SP: Ato que nomeou servidor comissionado para cargo reservado a concursados é nulo
8 de novembro de 2023
Servidor foi nomeado como diretor técnico do DER. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/MG reconhece natureza salarial de parcela paga a atleta de futebol como direito de imagem
8 de novembro de 2023
O juiz Jedson Marcos dos Santos Miranda, no período em que atuou na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, […]
TJ/MA: Mercado Pago é condenado a indenizar homem vítima de fraude
8 de novembro de 2023
Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, o Mercado Pago foi condenado a indenizar […]
19 de dezembro
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