TST: Agente de trânsito será indenizado por ser chamado de “negão” em reunião
23 de novembro de 2023
“Este trabalhador tem um nome, e a utilização da expressão como vocativo é discriminação racial”, afirmou a relatora, ministra Kátia […]
TRF1: Restaurante precisa estar inscrito em cadastro para inclusão em programa de redução de alíquotas tributárias
23 de novembro de 2023
Um restaurante não conseguiu ser incluído no Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos, do Ministério do Turismo, por […]
TRF1: Alienação de veículo após inscrição de ex-proprietário como devedor tributário gera presunção de fraude
23 de novembro de 2023
Um homem não conseguiu que fosse retirado o impedimento judicial efetivado contra seu carro de marca Nissan Sentra porque a […]
TRF1: Portaria não pode determinar compensação de ponto facultativo instituído em lei durante a Copa do Mundo
23 de novembro de 2023
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia (SINTSEF) teve reconhecido o direito de não compensar […]
TJ/SP: Justiça determina que filhos de falecido paguem aluguel à viúva após demolirem casa
23 de novembro de 2023
Reparação por danos morais também foi fixada. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/RS confirma despedida por justa causa de motorista suspenso várias vezes por dirigir em excesso de velocidade
23 de novembro de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um […]
TJ/DFT: Justiça determina que banco convoque gestante impedida de tomar posse em cargo público
23 de novembro de 2023
A 1ª Vara Cível de Brasília determinou que o Presidente do Banco do Brasil S/A convoque para a posse gestante […]
TRT/DF-TO: Empresa deve indenizar mulher demitida sem justa causa após licença médica para cuidar do filho
23 de novembro de 2023
A juíza do Trabalho Natália Luiza Alves Martins, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma empresa […]
TJ/RJ: Justiça decreta prisão preventiva de torcedora argentina acusada de injúria racial
23 de novembro de 2023
O Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decretou, na […]
TJ/SC: Pais de criança que caiu de escorregador e quebrou braço serão indenizados em R$ 8 mil
23 de novembro de 2023
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município do norte do Estado a indenizar a […]
9 de janeiro
9 de janeiro
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