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TJ/RN: Justiça determina bloqueio de R$ 9,7 milhões de Município após suspensão de atendimento cardiológico

27 de novembro de 2023

O juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Bruno Lacerda, determinou o bloqueio, via SISBAJUD, […]

TJ/SC: Município terá que indenizar paciente que correu risco de morte por diagnósticos errados

27 de novembro de 2023

O município de São Lourenço do Oeste/SC foi condenado ao pagamento de R$ 67.680, mais correção monetária, para uma paciente […]

TJ/ES: Motociclista deve ser indenizado após ser atingido por fio de rede telefônica

27 de novembro de 2023

O fio teria atingido o pescoço da vítima, que também teria sofrido escoriações na perna. Uma companhia telefônica foi condenada […]

STJ: Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional

24 de novembro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a determinação de emenda à petição inicial para simples […]

TRF1: Concessão de licença para acompanhar cônjuge é direito do servidor que preenche os requisitos legais

24 de novembro de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da União, […]

TRF1: Processo sobre Direito Administrativo não deve ser julgado por vara especializada em matéria ambiental e agrária

24 de novembro de 2023

A 5ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) é competente para processar e julgar ação que trata do […]

TRF5: Empregado da CEF que desviou mais de R$ 450 mil tem condenação mantida

24 de novembro de 2023

A Terceira Turma do Tribunal regional Federal da 5ª região TRF5 decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta contra […]

TRF3: INSS deve restabelecer benefício a pessoa com deficiência

24 de novembro de 2023

Autarquia requeria devolução de R$ 66 mil; 1ª Vara de Assis considerou suspensão indevida. A 1ª Vara Federal de Assis/SP […]

TJ/SC: Família de mulher que morreu de infarto sem ter feito sequer um eletro será indenizada

24 de novembro de 2023

A 2ª Vara da comarca de Fraiburgo/SC. condenou o município e o hospital da cidade por erro médico no atendimento […]

TJ/SP: É considerado abusividade credor votar contra aprovação de plano de recuperação judicial

24 de novembro de 2023

Decisão 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]

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