Notícias – Página: 753 – SEDEP

STF: Filhos separados de vítimas de hanseníase têm cinco anos para pedir indenização

2 de outubro de 2025

Política de isolamento compulsório de pessoas com hanseníase durou até a década de 1980. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]

STJ: Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio

2 de outubro de 2025

Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em seus […]

STJ: Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se configurar

2 de outubro de 2025

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a configuração do delito de […]

TST: Técnico que caiu na “malha fina” por erro da empregadora será indenizado

2 de outubro de 2025

Fundação informou valor errado à Receita Federal sobre rendimentos. Resumo: Um empregado de uma fundação gaúcha pediu indenização por ter […]

TST: Empresa de ônibus consegue validar turno de revezamento com jornada de oito horas

2 de outubro de 2025

Motorista que fazia “bate e volta” ganhará horas extras a partir da oitava hora. Resumo: A Quinta Turma do TST […]

TRF4: Quatro irmãos, filhos de vítima de feminicídio, garantem recebimento da pensão especial

2 de outubro de 2025

A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) garantiu o direito de quatro irmãos receberem a pensão especial para filhos […]

TJ/RN: Município pagará R$ 400 mil a idosa que perdeu o globo ocular após mutirão de procedimentos cirúrgicos de oftalmologia

2 de outubro de 2025

O Município de Paralhas/RN foi condenado a indenizar uma idosa, que perdeu o globo ocular após participar da realização de um […]

TJ/AC: Mulher que xingou funcionário público é condenada pelo crime de desacato

2 de outubro de 2025

O crime de desacato está previsto no artigo 331 do Código Penal, com pena que varia de seis meses a […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por utilização de “nome morto” em documentos oficiais

2 de outubro de 2025

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o DF por utilizar “nome morto” de cidadã em […]

TJ/MS: Manutenção de jazigos em cemitério municipal é dever da família

2 de outubro de 2025

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu parcial provimento ao recurso interposto pelo […]

« Anterior 1 2 3 4 5 … 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 … 8.763 8.764 8.765 8.766 8.767 Próximo »

Init code Huggy.chat