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Tese de repercussão geral reafirma entendimento de que requisito só é válido se estiver previsto em lei e respeitar parâmetros […]

Empregados de Fortaleza trabalharam nas eleições nacionais de 2022 e não tiveram compensação. Resumo: Os empregados da rede de supermercados […]

Para a 7ª Turma, profissional é como uma “atleta da dança”, e atividade tem risco semelhante ao de jogadores de […]

Obra violou normas vigentes. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

Sentença proferida pela 2ª Vara da comarca de Amambai/MS condenou um homem ao pagamento de R$ 5 mil de danos morais […]

A 4ª Vara Cível de Taguatinga/DF condenou dois motoristas e empresa de transporte a indenizar passageira por acidente de trânsito […]