TRF3: INSS deve restabelecer pensão por morte a jovem com esquizofrenia
4 de dezembro de 2023
Apesar de a doença ter sido diagnosticada aos 16 anos, benefício foi cessado em 2021, quando filha do segurado falecido […]
TRF4: Médico consegue abatimento de 25% do Fies por ter atuado durante pandemia de Covid
4 de dezembro de 2023
Um médico formado em uma universidade particular obteve uma decisão judicial favorável e conseguiu o abatimento no saldo devedor do […]
TJ/PB: Lei municipal que proíbe a cobrança de taxa de religação é inconstitucional
4 de dezembro de 2023
Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 541/2018, que proíbe, […]
TJ/SP: Aluno obrigado a usar camiseta com inscrição “empréstimo” por não ter uniforme escolar, será indenizado
4 de dezembro de 2023
Medida gerou discriminação entre os estudantes. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/SC: Paciente que, já anestesiado, teve cirurgia cancelada será indenizado por hospital
4 de dezembro de 2023
Um hospital particular do norte do Estado foi condenado a indenizar um paciente que, mesmo já anestesiado, teve a cirurgia […]
TJ/MG: Banco é condenado a indenizar mulher trans por demora em alterar nome social
4 de dezembro de 2023
Uma instituição financeira foi condenada, em duas instâncias, a indenizar uma mulher trans pela demora em alterar os dados cadastrais […]
TJ/DFT: Venda de celular desacompanhado de carregador não constitui prática abusiva
4 de dezembro de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou improcedente os pedidos formulados pelo autor, para determinar que […]
TJ/ES: Idosa deve receber restituição de valores pagos por empréstimo que não contratou
4 de dezembro de 2023
O magistrado também declarou a inexistência dos débitos. Uma idosa, que alegou ter sido vítima de fraude, ingressou com uma […]
TRT/SC: Trabalhador deve ser indenizado por banheiros sujos em alojamento superlotado
4 de dezembro de 2023
Colegiado considerou que condições de moradia oferecidas pela empresa feriram dignidade do empregado. Viver em condições de sujeira e superlotação […]
TJ/SC: Família será indenizada após perder matriarca atropelada sobre a faixa de segurança
4 de dezembro de 2023
O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville condenou solidariamente um município da região Norte, uma […]
22 de dezembro
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