TJ/SC: Mulher é condenada por falsa denúncia contra agentes de trânsito
6 de dezembro de 2023
Uma mulher que fez comunicação falsa à polícia, imputando a dois agentes de trânsito os crimes de abuso de autoridade […]
TJ/DFT determina que o Distrito Federal forneça medicamento a paciente oncológico
6 de dezembro de 2023
A 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que obrigou o Distrito Federal a fornecer medicamento […]
TRT/SP: Justiça declara ineficácia de cláusula que impedia equiparação de aposentadoria em empresa privatizada
6 de dezembro de 2023
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) declarou a ineficácia de uma cláusula de acordo […]
TRT/RS: Motorista de caminhão com capacidade para 200 litros de inflamáveis deve receber adicional de periculosidade
6 de dezembro de 2023
Um motorista que transportava cargas de produtos químicos que, somados ao combustível do caminhão, ultrapassavam 200 litros de inflamáveis deverá […]
TJ/SC: Aplicativo terá que indenizar tutora após cadela fugir da casa de anfitrião
6 de dezembro de 2023
Um aplicativo que promove intermediação de hospedagem de cães na residência de anfitriões terá que indenizar uma tutora em quase […]
TJ/RN: plano de Saúde deve autorizar tratamento domiciliar para adolescente com Síndrome de West
6 de dezembro de 2023
Um plano de saúde deve autorizar e custear, no prazo de 48 horas, tratamento home care para um adolescente, enquanto […]
TJ/PB: Gol deve indenizar consumidor por adiar voo sem aviso
6 de dezembro de 2023
Em sessão da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa, a empresa Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar um […]
TJ/GO: Pais de motorista de ambulância que morreu em acidente de trânsito serão indenizados
6 de dezembro de 2023
O juiz Thiago Inácio de Oliveira, da comarca de Cristalina/GO condenou o município de Cristalina a pagar pensão para os […]
TRT/MG: Trabalhador que teve conta bancária indevidamente movimentada por empregadores será indenizado
6 de dezembro de 2023
Um supermercado e seus sócios-proprietários, que se utilizaram indevidamente da conta bancária de um ex-empregado, terão que indenizá-lo por danos […]
STF mantém possibilidade de cancelamento de registro de imóvel rural por corregedor-geral da Justiça
5 de dezembro de 2023
Para o Plenário, medida protege o registro imobiliário nacional e não viola direitos constitucionais da ampla defesa e da propriedade. […]
22 de dezembro
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