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Instituto jurídico surgido para beneficiar o pequeno produtor agrário, a usucapião de imóvel rural, também conhecida como usucapião pro labore, […]

Prevista no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do Código Civil (CC), a ação de usucapião especial […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.083.968, de relatoria do ministro Joel Ilan […]

Para a 2ª Turma, o vínculo familiar não impede o reconhecimento da exploração de trabalho infantil. A Segunda Turma do […]

Sob o entendimento de que Edital n. 4, de 08/03/2021, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da […]

Apesar de a Lei 3.373/1958 não estipular a união estável como condição para a perda da pensão temporária pela filha […]

Um policial militar aposentado teve negado seu pedido de concessão de pensão especial e de indenização por danos morais em […]