TJ/MT: Petshop não precisa contratar médico veterinário para obter alvará de funcionamento
14 de dezembro de 2023
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ratificou decisão do Juízo […]
STJ decide em repetitivo que pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos
13 de dezembro de 2023
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.141), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de […]
TRF1: Certificado de nível superior utilizado para ingresso no cargo não é válido para incentivo à qualificação
13 de dezembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que assegurou a um servidor da […]
TRF3: Justiça Federal afasta prisão de portador de distúrbio psiquiátrico que utiliza maconha para fins terapêuticos
13 de dezembro de 2023
O juízo da vara única da Subseção Judiciária de Lavras/MG concedeu, em parte, um salvo-conduto para um portador de TAG […]
TJ/RJ: Lei que determinava fraldários parques é considerada inconstitucional
13 de dezembro de 2023
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (11/12), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de […]
TJ/SC: Filho é condenado por extorquir a mãe idosa para financiar consumo de drogas
13 de dezembro de 2023
A 2ª Vara Criminal da comarca de Lages/SC condenou um homem a oito anos de reclusão, em regime semiaberto, por […]
TJ/PB: Unimed deve indenizar por demora excessiva em autorizar cirurgia
13 de dezembro de 2023
A Unimed Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 6 mil, a título de danos […]
TJ/GO: Homem é condenado por violência psicológica contra a mulher, lesão corporal por razões do sexo feminino e ameaça
13 de dezembro de 2023
Um morador de Divinópolis, no Nordeste goiano, foi condenado a pena de reclusão de um ano e 10 meses e […]
TRT/SP: Desconsideração da personalidade jurídica é aceita em caso de empresa insolvente
13 de dezembro de 2023
Por votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de suspensão de desconsideração da personalidade jurídica […]
TRT/RS: Rede de supermercados que não trocou nome de operador de loja transgênero em crachá deverá indenizá-lo
13 de dezembro de 2023
Um operador de loja deverá receber indenização por danos morais em razão de discriminação de gênero sofrida no ambiente de […]
5 de janeiro
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