TJ/DFT: Passageiro expulso de ônibus durante viagem será indenizado
14 de dezembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou as empresas Real Expresso Limitada e […]
TRT/SC mantém justa causa de motorista que teve CNH suspensa por dirigir embriagado
14 de dezembro de 2023
Colegiado considerou que não seria razoável o empregador assumir os riscos de manter funcionários impedidos por lei de exercerem suas […]
TJ/AC: Erro médico – Paciente deve ser indenizado pela perda da visão em cirurgia de catarata
14 de dezembro de 2023
Em janeiro de 2015, o paciente obteve laudo médico sobre a necessidade urgente de tratamento fora de domicílio e até […]
TJ/MT: nega pedido remição de pena a detento aprovado no exame do Encceja
14 de dezembro de 2023
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou a um homem privado de liberdade o […]
TJ/GO: Pastor evangélico Osório José Lopes Júnior que aplicou golpe milionário em fiéis é condenado a 27 anos de prisão
14 de dezembro de 2023
O pastor Osório José Lopes Júnior, acusado de ter aplicado golpe milionário contra fiéis dos municípios de Goianésia e Leopoldo […]
TRT/SP: Amiga de idosa não obtém vínculo como cuidadora e é condenada por má-fé
14 de dezembro de 2023
Decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região negou pedido de vínculo de emprego entre duas mulheres em ação na […]
TJ/MT: Petshop não precisa contratar médico veterinário para obter alvará de funcionamento
14 de dezembro de 2023
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ratificou decisão do Juízo […]
STJ decide em repetitivo que pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos
13 de dezembro de 2023
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.141), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de […]
TRF1: Certificado de nível superior utilizado para ingresso no cargo não é válido para incentivo à qualificação
13 de dezembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que assegurou a um servidor da […]
TRF3: Justiça Federal afasta prisão de portador de distúrbio psiquiátrico que utiliza maconha para fins terapêuticos
13 de dezembro de 2023
O juízo da vara única da Subseção Judiciária de Lavras/MG concedeu, em parte, um salvo-conduto para um portador de TAG […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
