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Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, em decisão unânime, sob a relatoria da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva […]

Afronta aos princípios da igualdade de gênero e razoabilidade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou […]

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou procedente o pedido de uma trabalhadora que insistiu […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que nos casos em que há indicação expressa […]

Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a morte do réu denunciado por crime doloso contra a […]

Acordo coletivo que previu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) não mencionava quitação plena. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]