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STJ: Repetitivo discute honorários de sucumbência no acolhimento de impugnação ao crédito em recuperação e falência 21 de maio de 2024 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu afetar os Recursos Especiais 2.090.060, 2.090.066 e 2.100.114, […]
STJ: É dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados 21 de maio de 2024 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou desnecessário o ajuizamento de ação autônoma pelo Instituto Nacional do […]
TST: Siderúrgica é condenada por demitir todos os empregados sem pagar verbas rescisórias 21 de maio de 2024 Pedido de reparação por dano moral coletivo foi deferido em ação civil pública do MPT . A Terceira Turma do […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TST: Propagandista dispensado por apresentar exame falso de covid não consegue reverter justa causa 21 de maio de 2024 A falsificação do documento foi considerada falta grave e quebra de confiança. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TRF1: Contratada temporária gestante deve ter garantido seu direito fundamental de proteção à maternidade 21 de maio de 2024 Uma mulher admitida como Contratada Temporária da União nos quadros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que teve […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TRF1 mantém a responsabilização de empresa por transportar madeira em desacordo com a licença de transporte 21 de maio de 2024 Sob a relatoria da desembargadora federal Ana Carolina Roman, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TJ/MT mantém decisão que proíbe envasadoras de água mineral de utilizar garrafões da concorrente 21 de maio de 2024 A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, desproveu Recurso de Agravo […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TJ/DFT: Justiça nega indenização a motorista que estacionou em lugar inadequado e causou acidente 21 de maio de 2024 A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que negou pedido de indenização, uma vez que […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TJ/SP: Lei municipal que determina notificação de motoristas de aplicativo antes de penalidades é constitucional 21 de maio de 2024 Garantia do direito à ampla defesa e contraditório. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional […]