OAB/MS reitera pedido para melhoria no envio de processos eletrônicos

Diante de novas reclamações acerca do tamanho dos arquivos de petições online, insuficiente para a realização do trabalho advocatício, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), reiterou na última sexta-feira, 10 de junho, o pedido feito ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde solicita providências urgentes a fim de solucionar o problema.

Os advogados encontram dificuldades no envio de petições,onde o tamanho é limitado pelo sistema do TJ/MS a 150 KB. As reclamações feitas à Ordem, ressaltam que há situações, em que é necessario o anexo de até 500 documentos, um arquivo volumoso, onde o atual sistema não permite tal retransmissão em único ato.

O presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, já havia se reunido com o presidente do TJ Luiz Carlos Santini, para discutir melhorias no processo eletrônico. Participaram também da reunião, o presidente da Comissão de Direito Eletrônico (CDE), Leopoldo Fernandes Silva e um representante da Tecnologia de Informação da OAB/MS.

A reunião aconteceu no dia 18 de abril, onde foram discutidos vários pontos a serem melhorados no sitema de peticionamento elêtronico, como a mudança no tamanho dos arquivos, um aumento de 30 MB.

Também foi abordado a possibilidade de envio de outros lotes de arquivos da mesma petição, desde que no mesmo dia, para cumprir prazo processual.

Devido a indisponibilidade técnica do TJ/MS, foi levantado meios alternativos de envio de petição ou link de notificação de indisponibilidade técnica, no momento em que a tela de erro aparecer. Outro pedido foi o envio de petições já assinadas eletronicamente, assim como ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), para que as petições de acordo ou peças sejam assinadas por mais de um advogado.

Foi sugerido um acordo de cooperação técnica entre as entidades para utilização da estrutura das salas da OAB/MS, com equipamentos de scanner (com especificações de modelos compatíveis) e um funcionário, ambos disponibilizados pelo TJ/MS em cada Fórum para auxiliar os advogados. O acordo prevê ainda que os computadores da Ordem sejam interligados com o sistema e-SAJ, para que evitem passar por link de internet externo.

Foi pedido um telefone de plantão para que a equipe de TI entre em contato diretamente com a do Tribunal de Justiça. Discutiu-se ainda acerca do Comitê Gestor de Informatização que desde a sua criação não realizou nenhuma reunião. A solicitação é que as reuniões aconteçam com a participação de representantes de cada órgão.

Por fim, foi solicitado a adaptação do sistema e-SAJ para usuário de necessidades especiais. No Brasil, são poucos os Tribunais que possuem a adaptação.