SEDEP Brasil

STF invalida lei que previa indenização automática por falta de energia
Plenário concluiu que a norma estadual invadiu competência privativa da União para regulamentar o setor. Por unanimidade, o Plenário do […] [...]
Publicado em: 1 de junho de 2026
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STF confirma entendimento do TST que beneficia comerciárias que amamentam
Decisão sobre espaços para amamentação em shopping centers reforça posição do TST de priorizar proteção à maternidade, à infância e [&hell [...]
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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica
Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de […] [...]
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STJ: Pena por crime cometido sob livramento condicional começa após fim do benefício
​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.367), definiu que o […] [...]
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TST: Assistente que lançou descontos em conta telefônica do marido tem justa causa mantida
Código de ética da empresa de telefonia proibia atuação em conta de parentes Resumo: Uma assistente da Telefônica Brasil foi […] [...]
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TRF3: Justiça Federal concede benefício assistencial a criança diagnosticada com autismo
Renda do programa Bolsa Família é insuficiente para as despesas essenciais do núcleo familiar O 1º Núcleo de Justiça 4.0 […] [...]
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TRF3: Caixa e construtora devem indenizar compradores de imóveis por falhas na construção
Obrigação de reparar unidades de condomínio em São Carlos foi convertida em pagamento direto aos beneficiários A 1ª Vara Federal […] [...]
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TJ/SP: Advogado e sobrinha de pessoa incapaz indenizarão após desvio de dinheiro obtido em ação previdenciária
Prejuízo de mais de R$ 80 mil à vítima. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […] [...]
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TJ/RO determina restauração de registro de nascimento não localizado em cartório
“Atuação jurisdicional deve ser orientada no sentido de assegurar a máxima efetividade desses direitos”, defendeu o relator ao votar pela [ [...]
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TJ/SC: Entrega Legal garante acolhimento, sigilo e proteção à mulher e à criança
Nova resolução do TJSC reduz burocracia e fortalece acolhimento humanizado na entrega voluntária para adoção Entre dores, medos e julgamentos [&h [...]
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TJ/MS: Justiça condena homem por divulgar vídeo ofensivo contra servidora pública
A 8ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ […] [...]
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TJ/RN: Justiça determina que plano de saúde pague indenização e forneça cirurgia a paciente com problema cardíaco
O 14° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma operadora de plano de saúde por negar a cobertura de […] [...]
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TRT/RS confirma justa causa de empregado que atuou simultaneamente em empresas do mesmo ramo
Resumo: Um técnico em segurança do trabalho atuava simultaneamente em duas empresas da mesma área, na mesma cidade. Ele utilizava […] [...]
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TJ/RN: Falha em serviço de aromatização de ambientes gera indenização a cliente
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma empresa prestadora de serviços de aromatização de ambientes ao […] [...]
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TJ/MT: Construtora indenizará proprietário por falhas em barracões avícolas
Resumo: Uma construtora foi condenada a indenizar o proprietário de aviários após perícia apontar falhas estruturais e defeitos nas obras [&hellip [...]
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TJ/SP: Estado é condenado a indenizar paciente após prescrição médica agravar reação alérgica
Informação sobre medicamento constava no prontuário. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […] [...]
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TJ/RO: Justiça aplica multa por descobrir comando para manipular IA em petição inicial
O prompt injection foi detectado e resultou na condenação por litigância de má-fé e ato contra a dignidade da Justiça […] [...]
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TRT/MG: Justiça nega vínculo de emprego entre professora e escola de inglês
Decisão destacou autonomia na prestação de serviços, confirmada por mensagens de WhatsApp apresentadas pela empresa. O juiz Marcel Lopes Machado, [...]
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TJ/MG: Construtora indenizará casal após interdição de prédio
Perícia demonstrou problemas estruturais na construção de edifício em Contagem A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […] [...]
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TJ/RN: Permissão de uso de imóvel não gera posse definitiva
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró […] [...]
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