MPF denuncia 20 integrantes de organização criminosa que explora jogos de azar na Bahia

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou à 2ª Vara Federal 20 integrantes de uma organização criminosa voltada para a exploração ilícita de jogos de azar por meio de máquinas caça-níqueis, com ramificações na Bahia e fora do Brasil, e que foram alvos da Operação Aposta, deflagrada em Salvador (BA) em agosto de 2007, que resultou no fechamento de dezenas de casas de bingos e na apreensão de mais de mil máquinas eletrônicas programáveis (MEPs), conhecidas como caça-níqueis, videobingos e videopôquer. Os 20 denunciados vão responder por crimes que variam de contrabando; formação de quadrilha; lavagem de capitais; manutenção de depósitos não declarados no exterior; obtenção de ganhos ilícitos em detrimento de número indeterminado de pessoas mediante processos fraudulentos por meio de MEPs; porte, detenção e fornecimento de arma de fogo sem autorização legal e guarda de cédulas falsas.

Foram denunciados o fundador e líder maior da Paratodos na Bahia, Adilson Santana Passos; seu filho e sucessor, Adilson Santana Passos Júnior; o diretor de Apurações da Paratodos, José Geraldo Souza de Almeida; os filhos dele, Leandro e Leonardo Reis Almeida, e o diretor financeiro do grupo, Deusdete de Souza Araújo, o “paulista”, que já foi presidente do PL e prefeito do município de Varzedo (BA), na última gestão, pelo mesmo partido e contra o qual tramitam diversas denúncias de malversação de recursos públicos federais.

O MPF/BA denunciou, ainda, mais cinco integrantes da organização criminosa com posição bastante próxima do comando do núcleo da Paratodos – Raimundo de Freitas Medina, Valfrido Lopes Barreto; Landulfo Vital de Araújo; o filho dele, Lenilton Santana Araújo e Balbino Barreto Santana -, os dois últimos com forte atuação no município de Camaçari, além de João Carlos Pinto, Arivaldo dos Santos Cirqueira, que também compõem a Paratodos, com participação em empresa de fachada do grupo, bem como Joildo Nogueira Neri, que administrava a agência Paratodos da Rua do Cabeça, onde foram apreendidas diversas máquinas caça-níqueis, armamento e munição; e José Carlos de Jesus, que realizava a segurança da Paratodos utilizando arma de fogo sem registro.

Com destacada posição na organização criminosa, Augusto César Requião da Silva foi denunciado na condição de líder do esquema criminoso denominado OM/2M2B. Responsável pela infra-estrutura de contrabando, montagem dos caça-níqueis e distribuição das máquinas em diversos pontos da capital baiana e interior do estado, ele detém o controle de todas as empresas de fachada do grupo. São réus na denúncia também José Luís de Oliveira Simões e Valdemir Acácio Osório, que fazem parte tanto da composição societária como da atuação do esquema OM/2M2B e das empresas de fachada no exterior; Luciana Requião da Silva, irmã de Augusto César Requião, que participa da administração das empresas para a exploração dos jogos ilegais; bem como Luiz Paulo Bacellar de Pinho, com atuação continuada para a obtenção dos componentes no exterior para a montagem dos caça-níqueis.

Operação Aposta – As investigações iniciais de inteligência policial, que possibilitaram chegar até a organização criminosa, foram deflagradas a partir do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), do MP Estadual, em conjunto com a Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), além de levantamentos impulsionados pelo MPF/BA, obtendo-se elementos para a realização da Operação Aposta, que resultou na apreensão de farta documentação comprobatória durante o cumprimento dos 30 mandados de buscas e apreensões em 27 locais de exploração ilegal de jogos em Salvador no âmbito da operação, bem como relatórios de análises de mídias e de perícias produzidos pela Polícia Federal (PF).

A Aposta desnudou a dinâmica do jogo ilegal na Bahia, composto por uma megaestrutura de exploração de milhares de MEPs – mais de sete mil máquinas – e um forte esquema de empresas de fachada utilizadas para a lavagem de capitais ilícitos. As investigações desvendaram, ainda, as conexões entre os núcleos da organização criminosa e seu alto grau de alcance, que tem como características: ramificações na atividade política; monitoramento das ações do aparelhamento estatal de segurança pública; incursões direcionadas à corrupção de agentes públicos; além do histórico de mortes violentas de pessoas envolvidas com a organização, especialmente relacionado ao núcleo Paratodos.

Um dos executados, o capitão PM José de Souza Oliveira, que trabalhava na Paratodos, deixou o “Diário para Conhecimento de Todos” que, escrito em 1994, forneceu informações iniciais para o levantamento dos órgãos de inteligência, no qual a infra-estrutura, logística e funcionamento do grupo Paratodos foram descritos em minúcias. Cooptado pela Paratodos, o militar teria “selecionado um grupo de policiais civis e militares com o objetivo de proteger os interesses daquela organização e, particularmente, destruir de qualquer forma a Roleta Grande Salvador, que era a principal concorrente da Paratodos em Salvador”. O diário menciona, ainda, que “a cúpula do grupo corrompia representantes do governo e autoridades civis e policiais, além dos métodos utilizados para eliminar seus concorrentes diretos do “jogo do bicho”, especialmente na capital baiana”.

Estrutura da organização criminosa – Originalmente detentora do monopólio do “jogo do bicho” em toda a Bahia e criada em 1990 por Adilson Santana Passos, a Paratodos tinha como presidente de honra o bicheiro carioca Antônio Petrus Kalil. Conhecido como “Turcão”, Kalil integra a máfia do bicho do Rio de Janeiro que foi denunciada nas Operações Hurricane e Ouro de Tolo. Estruturada por “bancas” de apostas disseminadas em Salvador e Região Metropolitana, principalmente nos bairros periféricos, e por agências coletoras de dinheiro e também de realização de jogos, a Paratodos teve livre atuação na Bahia por vários anos e chegou até a manter um site na internet, onde divulgava 20% de comissão sobre a venda do jogo para os “parceiros” do grupo. A administração geral da empresa denominada a “fortaleza” Arcadas, situada no bairro de Pituaçu, foi completamente devassada e desarticulada na Operação Aposta, com apreensão de centenas de documentos, arma, munição, grande quantidade de dinheiro e cédulas falsas.

Formada também por várias empresas de fachada, entre elas a Arcadas Patrimonial, a Cellcred Telecomunicações e Serviços e COB Cobrança Amigável, a Paratodos resolveu ampliar a sua atuação da exploração de jogos ilícitos e passou a abarcar de maneira intensa a exploração das máquinas caça-níqueis, pois se trata de um filão criminoso que possibilita angariar milhões de forma ilícita. Para tanto, uniu-se ao grupo de empresas de fachada OM Recreativo e 2M2B Montadora de Máquinas, liderado por Augusto César Requião da Silva, gerando uma organização criminosa que montou e explora uma estrutura de jogos de azar por máquinas caça-níqueis jamais vista no estado da Bahia. Análise de mídia produzida pela PF revelou o esquema criminoso da Paratodos/Cellcred/, de Adilson Santana Passos, com a união do mesmo ao esquema da OM/2M2B, de Augusto César Requião da Silva.

Com a união do grupo, a Paratodos/OM/2M2B transformou-se numa megaestrutura de exploração de máquinas eletrônicas programáveis introduzidas por contrabando no país, com a introdução clandestina de equipamentos e componentes das MEPs, montagem, alocação dos caça-níqueis, distribuição, manutenção, recolhimento e controle dos valores ilicitamente obtidos com o jogo ilegal. E mais: foi desvendado o braço internacional da quadrilha constituído por um forte esquema de empresas de fachada para a consequente lavagem de capitais ilícitos, entre elas a Universal Games INC, com sede em Miami, e a Vitória Régia INC, com sede nas Ilhas Marschall.

Por ocasião da realização das apreensões, quando da deflagração da Aposta, em Salvador foi o selo da OM que estava estampado nas 42 máquinas caça-níqueis encontradas na agência coletora da Rua do Cabeça, nas 19 máquinas da agência do Tamarineiro e nas 11 da Sete Portas. Perícias implementadas pelo Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal na Bahia (SETEC/SR/DPF/BA) comprovaram que as máquinas eletrônicas programáveis apreendidas, além de estarem compostas de componentes originários de diversos países, são caça-níqueis manipuláveis. Elas possuem capacidade instalada de modificação da programação do funcionamento dos jogos, a fim de lesar, de maneira fraudulenta, os jogadores e aumentar a já milionária margem de ganho dos proprietários dos equipamentos.

Na denúncia, o MPF pede a condenação dos réus por se associarem, de maneira permanente, para a implementação de diversas infrações penais, formando uma quadrilha, utilizando, em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira que sabiam ser produto de introdução clandestina no território nacional, além de adquirirem ou receberem MEPs e diversos componentes eletrônicos estrangeiros destinados às máquinas caça-níqueis, cuja introdução no país é proibida, à exceção apenas de José Carlos de Jesus, que responderá apenas por crime de porte ilegal de armas.