Ministro Marco Aurélio suspende processos contra ex-presidente de associação de bingos do RJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar ao ex-presidente da Associação de Bingos carioca José Renato Granado Ferreira, conhecido como Zé Renato, suspendendo dois processos-crime em curso contra ele na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, abertos em função de operações da Polícia Federal nas quais se investiga a suposta prática de crimes de corrupção e formação de quadrilha envolvendo casas de bingo e jogos de azar no Rio de Janeiro.

A decisão, tomada no Habeas Corpus (HC) 100988, levou em conta alegações de seus advogados segundo os quais teria havido cerceamento do direito de defesa. O defensor de Ferreira alega que o juiz de primeiro grau indeferiu, na fase posterior à oitiva das testemunhas, pedido de realização de diligências em diversas empresas de telefonia.

Segundo a defesa, a realização dessas provas seria importante, pois teria detectado que, aparentemente, diversas interceptações telefônicas efetuadas para coleta de provas contra Ferreira não estariam amparadas pela devida autorização judicial.

Decisão

O ministro Marco Aurélio entendeu que, com a decisão do juiz de primeiro grau, “transferiu-se à defesa atividade impossível: lograr, por iniciativa própria, os elementos que cercaram a interceptação para constatá-la fiel, ou não, à determinação judicial”. A fim de preservar a garantia do devido processo legal, o ministro suspendeu as ações penais até que o STJ decida a questão, ressaltando, por fim, que o habeas corpus impetrado naquela corte não fica prejudicado pela concessão da liminar.