Gastos eleitorais – PSB se defende para evitar rejeição das contas de 2002

O PSB apresentou esclarecimentos no Tribunal Superior Eleitoral contra o parecer que concluiu pela desaprovação de contas do partido nas eleições de 2002. De acordo com a Coordenadoria de Exame das Contas Partidárias (Coepa), órgão responsável pela análise dos recursos financeiros dos partidos políticos nas campanhas eleitorais, foram encontradas irregularidades na prestação de contas referente à ausência de comprovação do repasse do Fundo Partidário aos diretórios estaduais, além de um depósito sem comprovação da origem.

O partido informa que a última parcela do fundo só foi depositada na conta do PSB no dia 30 de dezembro de 2002, razão pela qual não foi possível repassar a verba ainda naquele ano. Em relação ao depósito na conta do Fundo Partidário, o valor de R$ 2.091,18 foi resultado de um estorno feito pelo Banco do Brasil em decorrência de problema ocorrido na conta de um dos diretórios estaduais. Assim, a origem desses recursos seria do próprio Fundo Partidário.

Alegando que “todas as impropriedades apontadas consistem em falhas na escrituração contábil, que não comprometem a lisura e a transparência da prestação de contas”, o PSB pede a aprovação de suas contas relativas a 2002. O relator no TSE é o ministro Cezar Peluso.

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Revista Consultor Jurídico