Eleição de Marisa Serrano para o TCE-MS deve ser questionada na Justiça por Arroyo

O deputado estadual Antonio Carlos Arroyo, do PR, disse que consulta sua equipe jurídica e, dependendo do resultado, deve mover uma ação judicial contra a eleição da senadora Marisa Serrano, do PSDB, como conselheira do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Arroyo era adversário de Marisa mas, na contagem feita pela Mesa Diretora, perdeu a disputa por 20 votos a sete. A eleição foi realizada na manhã desta quarta-feira (15).

A dúvida de Arroyo tem a ver com o número de votos que ele recebeu na eleição. O parlamentar conquistou sete votos favoráveis, dois contra e teve 15 votos em branco dos parlamentares. E são esses votos em branco que motivaram a discórdia sobre a eleição de Marisa.

Pela regra do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), segundo apoiadores do republicano, ele seria eleito porque o voto em branco não é tido como voto válido.

O deputado estadual Marquinhos Trad, do PMDB, aliado de Arroyo, foi o primeiro a contestar. “Se ele [Arroyo] entrar na Justiça conquista a vaga”, disse empolgado o parlamentar.

No entanto, o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos, do PMDB, discordou do questionamento., Para ele, regra do TRE, é uma e a do regimento interno da Assembleia, outra.

Para deprezar a interpretação de Marquinhos Trad, Jerson citou o parágrafo segundo do artigo 217 do Regimento da Assembleia, que diz: “os votos em branco só serão computados para efeito de quórum”.

Arroyo disse ter viajado hoje e prometeu que quando retornar – não há uma data prevista – deve comentar mais sobre o desejo de mover a ação contra a escolha de Marisa.

Pronta para deixar o Senado

Já a senadora Marisa Serrano disse que se desliga do mandato assim que a Assembleia publicar sua nomeação como conselheira do TCE no Diário Oficial. Isso deve ocorrer daqui dez ou 11 dias, segundo ela.

Quanto ao protesto de Arroyo, a senadora disse acreditar na validade do regimento da Assembleia.

Ela disse estar contente com sua eleição e que é desejo seu ocupar a vaga da conselheira Celina Jallad, que morreu em fevereiro passado.