A Procuradoria da União no Rio Grande do Norte (PU/RN) celebrou acordo em duas ações que tratavam da Convenção de Haia, contribuindo assim para que os menores voltassem para o país de origem de onde foram retirados ilegalmente.
Em um dos casos, discutiu-se a apreensão e restituição da filha de um alemão com uma brasileira. Após perder a guarda da menina para o pai, a mãe a levou para o litoral potiguar, sem autorização do genitor.
Neste tipo de situação, além da integridade psíquica e emocional, a União defende o retorno da criança ao país onde possuía residência habitual e no qual se deve ser feita a revisão da guarda. O procedimento atende ao Decreto nº 3413/00, que promulgou, no Brasil, a Convenção de Haia, sobre os aspectos civis do seqüestro internacional de crianças.
A atuação da PU/RN foi decisiva, garantindo o retorno da mãe da criança com a família à Alemanha, sem o risco de ser privada de sua liberdade de locomoção.
Segundo o advogado da União, Cássio Rêgo de Castro destacou “a participação do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (PGU), fornecendo subsídios e orientando a PU/RN sobre aspectos específicos do caso”, foi imprescindível para o sucesso de acordo de repatriação. De acordo com a Procuradoria, contando com o apoio e segurança garantidos pela União, a mãe percebeu que a melhor solução, inclusive para sua filha, seria o retorno amigável para a Alemanha. Conforme acertado em audiência, a viagem de volta deverá ser realizada até o dia 1ª de dezembro.
No outro caso, uma menor retornou com a sua mãe para Suécia com a assistência da Autoridade Central Federal (ACAF) e da Autoridade Central estrangeira. À mãe, brasileira, foi propiciando, inclusive, a participação em curso de língua nativa, para facilitar a sobrevivência e inserção no mercado trabalho da Suécia durante o período em que lá ela permanecer.
A PU/RN é uma unidade da PGU, órgão da AGU.
3 de maio
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