A partir do dia 10 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vai liberar R$ 66,5 milhões com o pagamento de 10.605 Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando mais de 22 mil pessoas nos seis Estados nordestinos que integram a 5ª Região da Justiça Federal (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe). De janeiro a julho deste ano, a soma dos valores liberados chegou a R$ 385,8 milhões e, no mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 298,8 milhões, o que representa um crescimento de 29% no volume de recursos.
As RPVs são pagamentos judiciais, na maioria previdenciários, cujo valor não ultrapassa o correspondente a sessenta salários mínimos (R$ 27,9 mil) por beneficiário. Os recursos são correspondentes a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais autuados em julho (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). Os valores são disponibilizados em contas judiciais abertas em nome dos beneficiários.
Os contemplados devem se dirigir a qualquer agência da Caixa Econômica Federal e apresentar os seguintes documentos: originais e cópias da RG (carteira de identidade), CPF e comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone). Os interessados podem obter informações sobre o pagamento das requisições através do número 0800.702.90.77. A ligação é gratuita e permite ao usuário efetuar a pesquisa pelo número do CPF ou do processo de origem.
SERVIÇO:
ESTADO / VALOR DEPOSITADO / REQUISITÓRIOS / BENEFICIÁRIOS
PE / R$ 18.567.641,70 / 2.024 / 4.441
PB / R$ 6.373.002,29 / 967 / 1.673
RN / R$ 7.648.178,87 / 3.387 / 7.027
CE / R$ 19.180.106,80 / 2.196 / 4.719
AL / R$ 10.719.922,83 / 1.451 / 3.204
SE / R$ 4.083.145,50 / 580 / 859
TOTAIS – R$ 66.571.997,99 / 10.605 / 21.923
3 de maio
3 de maio
3 de maio
3 de maio