O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, solicitou, nesta terça-feira (24/03), informações ao Corregedor Geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido. O pedido foi feito com o intuito de apurar o andamento sobre as denúncias de morosidade em julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Matéria veiculada na imprensa, com base em dados da Corregedoria Geral Federal, informa que cerca de 729 apelações criminais podem prescrever por falta de julgamento.Parte desses processos incluiriam casos sobre tráfico de drogas, peculato e contrabando.
Inicialmente a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça se restringe à constatação das informações. Somente se houver necessidade, o CNJ entrará em ação, já que a Corregedoria Federal já atua no caso.
No pedido de informações, o ministro Gilson Dipp afirma que “a prestação jurisdicional de segundo grau de cujo funcionamento, por vezes insatisfatório, tem sido insistente o número de reclamações perante o Conselho Nacional de Justiça”. O ministro Gilson Dipp relata ainda que a população tem procurado constantemente a Corregedoria para que tome providências em relação à demora no julgamento dos processos.
De acordo com a matéria publicada na imprensa, o número de processos parados corresponde a 28,7% das 2.535 apelações criminais em tramitação, recursos a condenações na primeira instância da Justiça Federal.
EN/SR
26 de abril
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