Colhedores atingidos – Empresa assina acordo por diminuição na colheita

A empresa Sucocítrico Cutrale não vai mais responder Ação Civil Pública por causa da paralisação ou diminuição no fornecimento de laranja para quatro grandes indústrias de suco do país em plena safra. A empresa assinou um acordo com a Procuradoria do Trabalho no município de Araraquara (SP), a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp) e a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Araraquara (GRT).

A Cutrale se comprometeu a não fazer paralisação da colheita e assumiu uma contribuição de R$ 500 mil para a realização de programas educativos de formação e capacitação do trabalhador rural, notadamente o colhedor de laranja.

Em agosto de 2008, a GRT de Araraquara entrou com representação em face das quatro maiores indústrias de suco de laranja do país, na qual elas eram acusadas de determinar a paralisação parcial ou, em alguns casos, total da colheita nos laranjais. Segundo o MPT, a paralisação prejudicou milhares de trabalhadores.

Os procuradores entraram com ação com pedido liminar para forçar a liberação da colheita. Segundo o MPT, a Vara do Trabalho de Taquaritinga qualificou como ilícita a conduta das indústrias, “por desrespeito à função social do contrato e por exercício abusivo de direito, ferindo, assim, direitos transindividuais trabalhistas”. A Justiça concedeu a antecipação de tutela para o cumprimento do contrato estabelecido com os citricultores, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.