12º período de sessões da Comissão das Nações Unidas de prevenção ao crime e Justiça Penal 16 de julho de 2015
A constitucionalidade de leis estaduais garantidoras de proteções em favor dos deficientes físicos 16 de julho de 2015
Número de vereadores: resolução nº 21.702/04 do TSE versus Leis Orgânicas Municipais 16 de julho de 2015
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5 de dezembro
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