STJ: Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de guarda compartilhada, é admissível […] [...]
Publicado em: 10 de abril de 2026
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de guarda compartilhada, é admissível […] [...]
Publicado em: 10 de abril de 2026
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STJ desmembra processo, e ex-soldado do Exército acusado de feminicídio vai ao tribunal do júri
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (8), a cisão do processo penal que apura […] [...]
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (8), a cisão do processo penal que apura […] [...]
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TST: Acordo assinado por advogada grávida para rescindir contrato de trabalho é válido
Profissional foi considerada capaz de negociar diretamente com o empregador as condições de sua saída Resumo: A 7ª Turma homologou […] [...]
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TJ/SC: Judiciário confirma direito de plataforma banir usuário por sinais de vício em apostas
Indícios de padrão abusivo e ‘jogo problemático’ sustentaram decisão A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina mante [...]
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Indícios de padrão abusivo e ‘jogo problemático’ sustentaram decisão A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina mante [...]
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TJ/RN: Instituto de Previdência é condenado a indenizar servidora por demora na concessão de aposentadoria
O 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio […] [...]
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O 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio […] [...]
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TJ/AC: Ente público é responsabilizado por demora em consulta médica infantil
2ª Câmara Cível entendeu que houve omissão do poder público após espera superior a quatro meses por atendimento com otorrinolaringologista [&hel [...]
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TJ/SC multa pai que descumpre visita à filha, prevista em acordo homologado
Assistência afetiva dos pais, inclusive com convivência periódica, é prevista em lei A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça […] [...]
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TJ/MT: Justiça confirma cobrança de direitos autorais e condena Município por shows musicais
Resumo: O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição pediu na Justiça o pagamento de direitos autorais pela execução pública de [&helli [...]
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TJ/MT: Concessionária tem multa de R$ 300 mil mantida por descumprir ordem de entrega de carro reservado
Resumo: Concessionária terá de pagar multa superior a R$ 300 mil por descumprir ordem de fornecer carro reserva a consumidores […] [...]
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TJ/MG: Empresa de ônibus indenizará ciclista atropelada
Mulher sofreu fratura exposta no pé e permaneceu seis meses afastada do trabalho A 12ª Câmara Cível do Tribunal de […] [...]
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TJ/RN condena Município após acidente com permissionária de transporte
A 3ª Câmara Cível do TJRN definiu o valor da indenização, a ser paga pelo município de Parnamirim, a duas […] [...]
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A 3ª Câmara Cível do TJRN definiu o valor da indenização, a ser paga pelo município de Parnamirim, a duas […] [...]
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TJ/RN condena plataforma digital por falha de segurança após invasão de conta
Uma empresa responsável por rede social deverá reativar a conta de um usuário e pagar indenização por danos morais, após […] [...]
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Uma empresa responsável por rede social deverá reativar a conta de um usuário e pagar indenização por danos morais, após […] [...]
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TJ/RN: Passageira que recebeu mala danificada após voo internacional será indenizada em danos materiais e morais
Uma companhia aérea foi condenada a indenizar uma passageira que viajava com um bebê de colo por danos materiais e […] [...]
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TRT/SP reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP condenou atacadista de alimentos a reintegrar trabalhadora dispensada após questionar [ [...]
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Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP condenou atacadista de alimentos a reintegrar trabalhadora dispensada após questionar [ [...]
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TJ/MA: Empresa de transporte aéreo é condenada a indenizar passageira por sumiço de bagagem
Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, o Poder Judiciário condenou […] [...]
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Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, o Poder Judiciário condenou […] [...]
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TRT/SP: Empresa é condenada a indenizar por danos morais empregado que sofreu perda visual
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa fabricante de eletrodomésticos a indenizar em […] [...]
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A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa fabricante de eletrodomésticos a indenizar em […] [...]
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TRT/RS: Relação afetiva e ausência de requisitos legais afastam vínculo de emprego como doméstica e cuidadora
Resumo: Mulher requereu reconhecimento de vínculo de emprego como doméstica e como cuidadora de idoso. Não foram comprovados os requisitos [&hellip [...]
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Resumo: Mulher requereu reconhecimento de vínculo de emprego como doméstica e como cuidadora de idoso. Não foram comprovados os requisitos [&hellip [...]
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TJ/MT: Plano de saúde tem valores bloqueados por atrasar terapia de criança com Síndrome de “Guillain-Barré”
Resumo: Operadora de plano de saúde teve valores bloqueados após demorar meses para custear tratamento de criança com Síndrome de […] [...]
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Resumo: Operadora de plano de saúde teve valores bloqueados após demorar meses para custear tratamento de criança com Síndrome de […] [...]
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TJ/TO: Justiça reconhece a invisibilidade do trabalho feminino no campo e concede aposentadoria a trabalhadora rural
Em sentença que destaca a necessidade de atenção às desigualdades de gênero no meio rural, o juiz Océlio Nobre da […] [...]
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Em sentença que destaca a necessidade de atenção às desigualdades de gênero no meio rural, o juiz Océlio Nobre da […] [...]
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TRT/RS: Empresa é condenada por pagar remuneração inferior a empregado com deficiência
Resumo: Trabalhador com deficiência recebia remuneração inferior a colegas que exerciam as mesmas funções administrativas. A sentença de primeir [...]
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Resumo: Trabalhador com deficiência recebia remuneração inferior a colegas que exerciam as mesmas funções administrativas. A sentença de primeir [...]
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